Multa por alteração de fachada moradia
Em Portugal, a fachada de uma moradia não é apenas um elemento estético, é parte integrante da identidade urbana e da organização do espaço público. Por isso, qualquer alteração feita sem a devida autorização pode resultar numa multa por alteração de fachada moradia, surpreendendo muitos proprietários que desconhecem esta exigência legal. A legislação portuguesa é […]




